Questões de Concurso

Prefeitura de Palma Sola - SC

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC
Cargo: Agente de Defesa Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Agente de Defesa Civil

Disciplina: Legislação Federal

FC1044032

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Sobre a Instrução Normativa nº 01 de 24 de agosto de 2012, é CORRETO afirmar que:

(a)

Disciplina a implantação e a gestão da Identidade Padrão de Comunicação Digital das propriedades digitais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

(b)

Dispõe sobre a análise técnica das solicitações de recursos da União para reconstrução de unidades habitacionais destruídas por desastres.

(c)

Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.

(d)

Estabelece procedimentos para o suprimento de material de consumo administrativo, por meio do serviço de outsourcing, para os órgãos da Administração Pública direta, no âmbito do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal.