Questões de Concurso

A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º: considera-se criança e adolescente, para os efeitos desta Lei, a pessoa com idade de:

(a)

Criança até dez anos de idade incompletos e adolescente entre onze e dezoito anos de idade.

(b)

Criança até dez anos de idade completos e adolescente entre onze e dezoito anos de idade.

(c)

Criança até doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.

(d)

Criança até doze anos de idade completos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.