Questões de Concurso

Prefeitura de Maxaranguape - RN

Concurso: Prefeitura de Maxaranguape - RN
Cargo: Agente de Contratação (Nova lei de Licitações)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Agente de Contratação (Nova lei de Licitações)

Disciplina: Direito Administrativo

FC1045132

notificar erro

A Nova Lei de Licitações e Contratos determina, em relação ao agente de contratação e sua atuação, que

(a)

o agente será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, bem como pela atuação dessa equipe, mesmo que induzido a erro por esta.

(b)

em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame designará um servidor para ser o pregoeiro, respondendo subsidiariamente por seus atos

(c)

em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

(d)

em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no máximo, três membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão.