Concurso:
Prefeitura de Silveiras - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em regra, a alienação de bens
imóveis municipais dependerá de
I. Prévia avaliação.
II. Autorização legislativa.
III. Despacho do Prefeito
IV. Licitação.
I. Prévia avaliação.
II. Autorização legislativa.
III. Despacho do Prefeito
IV. Licitação.
