Concurso:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é
assegurado à criança e ao adolescente: