Questões de Concurso

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, de acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível afirmar que:

(a)

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho diurno com mais de quatro horas diárias.

(b)

Ao adolescente até treze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

(c)

Ao adolescente aprendiz, a partir dos dezoito anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

(d)

A formação técnico-profissional obedecerá ao princípio de garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.