Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Edital nº 70
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Edital nº 70

Disciplina: Direito Civil

FC1050756

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Em relação às regras sobre o pagamento no Direito brasileiro, é correto afirmar sobre os “terceiros” que:

(a)

Aquele que paga a dívida do amigo, exclusivamente com fins humanitários e altruístas, é classificado como terceiro interessado, para fins do Art. 304 do Código Civil.

(b)

O terceiro interessado se sub-roga nos direitos do credor e pode se valer dos meios conducentes à exoneração do devedor.

(c)

O pagamento feito por terceiro, interessado ou não, gera a sub-rogação do crédito àquele que pagou.

(d)

Os terceiros, interessados ou não, só podem realizar o pagamento se o devedor, notificado, não se opuser ao pagamento em tempo hábil.

(e)

O terceiro não interessado não pode pagar em seu próprio nome, devendo fazê-lo em nome do devedor.