Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Edital nº 70
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Edital nº 70

Disciplina: Direito Civil

FC1050757

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Considerando o regramento da mora no Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

A mora ex re ocorre nas obrigações de dar (transferência da propriedade) e a mora ex persona nas obrigações de fazer (prestação de um fato).

(b)

Todo e qualquer atraso na realização da prestação pelo devedor caracteriza mora, independentemente de outros elementos do caso concreto.

(c)

O devedor sempre pode purgar a mora, ainda que a prestação tenha deixado de gerar utilidade. A purga da mora é direito potestativo do devedor, ao qual o credor está sujeito.

(d)

A mora do devedor pode transformar-se em inadimplemento absoluto, quando, por exemplo, a realização da prestação, depois da mora, torna-se de realização impossível.

(e)

A mora do credor depende da sua culpa.