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O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu vinte metas a serem cumpridas na vigência.
Essa lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que: