Questões de Concurso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é dever do Estado, como também o é:

(a)

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino profissionalizante.

(b)

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

(c)

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior.

(d)

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, ao ensino profissionalizante e ao ensino superior.