Concurso:
Prefeitura de Piratuba - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/90), "assegurar à criança e ao adolescente
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa
e da criação artística, segundo a capacidade de cada
um" é entendido como:
