Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Pedagogia
Segundo determina o Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, entre outros, o ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não
tiveram acesso na idade própria, além de: