Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado garantir-lhes, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito:

(a)

Inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(b)

Apenas para os que a ele tiverem acesso na idade própria.

(c)

Apenas para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(d)

Exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.