Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Conforme descrição no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/90) no Art.15 - a criança e o
adolescente têm direito (I), como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos: (II).
Marque a opção abaixo que contemple pelo menos uma das questões estabelecidas na lei para esse Artigo.
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