Questões de Concurso

Prefeitura de Caeté - MG

Concurso: Prefeitura de Caeté - MG
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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A Lei nº 2.573/2009, que institui o Plano Geral de Carreiras e Salários do Município de Caeté, dispõe que:

(a)

O teto de remuneração do empregado público municipal é o subsídio do prefeito.

(b)

O adicional de exercício em local de difícil acesso é de 20% sobre o vencimento básico.

(c)

A promoção de carreira limita-se a duas gratificações por nível de evolução na escolaridade.

(d)

As gratificações recebidas em um mês incorporam a base de cálculo das vantagens do mês seguinte.