Questões de Concurso

PC-RR

Concurso: PC-RR
Cargo: Delegado de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia Civil

Disciplina: Direito Civil

FC1054542

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Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:

(a)

o usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso.

(b)

a disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação.

(c)

no direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família.

(d)

o titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família.

(e)

a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.

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