Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

(a)

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

(b)

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

(c)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

(d)

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.