Questões de Concurso

AGESAN-RS

Concurso: AGESAN-RS
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Civil

FC1055923

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Em relação ao negócio jurídico previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveitada aos cointeressados capazes, ainda que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

(b)

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

(c)

As partes não podem pactuar regras de interpretação ou de preenchimento de lacunas dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

(d)

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio.

(e)

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.