Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

(a)

Ensino médio, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(b)

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(c)

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(d)

Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.