De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei
Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto
Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto