Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC10592

notificar erro

Questão Anulada

Em atenção à jurisprudência sumulada emanada do TST, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Quando a intimação, com autorização judicial, tiver lugar na sexta feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nos sábados e nos domingos, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.

(b)

A interposição de embargos de declaração, pela parte adversa, importa em suspensão do prazo recursal e, em consequência, prejudica a admissibilidade do recurso que tenha sido apresentado tempestivamente pela outra parte, que deverá reiterá-lo após o julgamento dos embargos.

(c)

Os conflitos de leis trabalhistas no espaço, princípio da lex loci executionis, implicam que a relação jurídica trabalhista seja regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço, e não por aquelas do local da contratação.

(d)

A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

(e)

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o valor da maior condenação imposta dentre os vencedores da ação.