Questões de Concurso

Prefeitura de Gaspar - SC

Concurso: Prefeitura de Gaspar - SC
Cargo: Edital nº 10
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

Edital nº 10

Disciplina: Direito Civil

FC1059303

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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 106°, 108°, 110° e 114° da Lei Nº 10.406/02:

(a)

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

(b)

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário não tinha conhecimento.

(c)

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

(d)

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.