Questões de Concurso

Prefeitura de Bertioga - SP

Concurso: Prefeitura de Bertioga - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação dos atos administrativos.

(a)

Ela é praticada sobre atos administrativos nulos ou anuláveis.

(b)

Objetiva confirmar o ato originário, no todo ou em parte, com efeitos retroativos.

(c)

Os atos com vícios de competência, de forma e de procedimento não podem ser convalidados.

(d)

No caso de ato viciado que não é passível de convalidação, a Administração terá a faculdade de revogá-lo.

(e)

É possível a convalidação tácita ou por decurso de tempo.