Questões de Concurso

Prefeitura de Bertioga - SP

Concurso: Prefeitura de Bertioga - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Civil

FC1060262

notificar erro

Em relação à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar que

(a)

é anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância, na forma e no objeto.

(b)

se ressalvam os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

(c)

a nulidade do negócio jurídico simulado pode ser alegada apenas pelas partes ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

(d)

a nulidade do negócio jurídico simulado deve ser pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, lhe sendo permitido supri-las, mediante requerimento das partes

(e)

é nulo o negócio jurídico simulado quando celebrado por relativamente incapaz e contiver declaração não verdadeira.