Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade do interior decidiu realizar uma licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana. O edital, no entanto, continha cláusulas que direcionavam a disputa para uma empresa específica, restringindo a participação de outras potenciais contratadas e estabelecendo critérios técnicos que apenas essa empresa conseguia atender. Este procedimento foi questionado por um grupo de cidadãos.

(a)

A licitação é válida, pois a administração pública tem autonomia para definir os critérios de seleção da proposta mais vantajosa, desde que haja justificativa para a escolha.

(b)

O edital deve ser anulado, pois as cláusulas que restringem a competitividade e o direcionamento para uma empresa específica violam os princípios da isonomia e da busca pela proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021.

(c)

A administração pública pode direcionar a licitação para empresas que já prestaram bons serviços anteriormente, mesmo que isso restrinja a concorrência.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 permite o direcionamento em licitações quando há interesse público em garantir a continuidade de um serviço considerado essencial.

(e)

Os cidadãos não têm legitimidade para questionar o edital de licitação, devendo aguardar a homologação do contrato para apresentar eventuais contestações.