Questões de Concurso

Um auditor fiscal do trabalho, ao realizar uma inspeção em uma obra de construção civil, notou que o engenheiro responsável pela segurança do trabalho estava emitindo laudos técnicos que não condiziam com a realidade do canteiro, liberando o uso de equipamentos de proteção em condições precárias e omitindo riscos graves aos trabalhadores. Essa conduta, além de colocar em risco a vida dos operários, pode configurar ato de improbidade.

(a)

A omissão de informações e a emissão de laudos falsos por um engenheiro em uma obra pública, com o intuito de mascarar condições inseguras e induzir a erro os órgãos de fiscalização, configuram ato de improbidade administrativa por atentar contra a moralidade administrativa e causar potencial prejuízo à segurança dos trabalhadores.

(b)

A responsabilidade do engenheiro se restringe à qualidade técnica da obra, não abrangendo a segurança dos trabalhadores, que é de responsabilidade exclusiva do empregador.

(c)

A emissão de laudos técnicos em desacordo com a realidade só se torna improbidade administrativa se houver enriquecimento ilícito comprovado por parte do engenheiro.

(d)

A conduta do engenheiro, por ser um profissional liberal e não um agente público, não pode ser enquadrada como improbidade administrativa, mesmo que atue em obra pública.

(e)

A responsabilidade pela segurança no trabalho é exclusivamente do auditor fiscal, que deveria ter identificado as irregularidades e agido de ofício, isentando o engenheiro de qualquer culpa.