Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao fiscalizar uma obra pública, identificou que o engenheiro responsável pela execução do contrato realizou aditivos que, embora formalmente corretos, resultaram em um superfaturamento significativo dos custos, sem que houvesse justificativa técnica plausível para o aumento. O caso levanta suspeitas de conduta irregular que pode configurar improbidade administrativa.

(a)

A conduta do engenheiro, mesmo que os aditivos tenham seguido os trâmites formais, pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa por causar prejuízo ao erário, especialmente se houver dolo comprovado na sua ação.

(b)

A formalidade dos aditivos afasta qualquer possibilidade de improbidade administrativa, pois o que importa é a regularidade formal dos atos praticados pelo gestor público.

(c)

A improbidade administrativa só se configura se o servidor público obtiver enriquecimento ilícito, não sendo suficiente o mero prejuízo ao erário.

(d)

O superfaturamento de obra pública, por si só, não configura improbidade administrativa, sendo necessário comprovar a má-fé do agente público em obter vantagem indevida.

(e)

A responsabilidade do engenheiro se limita à execução técnica da obra, não podendo ser responsabilizado por aditivos contratuais que são de competência exclusiva do gestor público.