Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC1061396

notificar erro

Em um debate sobre a organização dos poderes da União, um estudante de direito questiona a autonomia do Poder Judiciário em relação aos demais. Ele busca entender como a Constituição Federal de 1988 define essa relação e quais são os limites e as garantias estabelecidas para cada um dos poderes.

(a)

A Constituição estabelece que os poderes são independentes e harmônicos entre si, com o Poder Judiciário possuindo a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos dos demais poderes de forma irrestrita.

(b)

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, e a Constituição Federal, em seu artigo 2º, consagra essa tríplice separação, garantindo a mútua cooperação e o equilíbrio.

(c)

O Poder Judiciário é subordinado ao Poder Legislativo, cabendo a este último a função de julgar as ações e os atos normativos emanados do Judiciário.

(d)

A harmonia entre os poderes é relativa, sendo o Poder Executivo o principal responsável pela coordenação das atividades estatais, incluindo a atuação do Judiciário e do Legislativo.

(e)

A Constituição prevê a possibilidade de fusão entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo em situações de emergência nacional, delegando ao Judiciário a função de apreciar a constitucionalidade de tal medida.