Questões de Concurso

Durante uma aula sobre a estrutura do Estado brasileiro, um servidor público se confunde sobre a autonomia e as competências dos entes federativos. Ele precisa entender a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme delineado pela Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à repartição de competências e à autonomia administrativa.

(a)

A Constituição Federal estabelece uma nítida hierarquia entre os entes federativos, com a União detendo a primazia sobre Estados, Distrito Federal e Municípios, que possuem autonomia meramente administrativa.

(b)

Os Municípios, embora entes federativos, não possuem autonomia legislativa própria, dependendo de leis federais ou estaduais para a criação de suas normas.

(c)

A Constituição Federal garante a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, definindo suas competências legislativas e administrativas, mas estabelece que a União detém a competência privativa para legislar sobre normas gerais de direito tributário.

(d)

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem autonomia política, administrativa e legislativa, enquanto os Municípios são considerados meros órgãos descentralizados dos Estados, sem autonomia constitucional própria.

(e)

A repartição de competências entre os entes federativos é rígida, não permitindo a concorrência legislativa em nenhuma hipótese, o que garante a exclusividade de cada esfera de poder.