Questões de Concurso

Um servidor público, ao elaborar um projeto de acessibilidade para um novo prédio administrativo, depara-se com a necessidade de garantir o acesso irrestrito a todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas. Ele precisa fundamentar suas decisões nas normativas que regem a matéria, buscando assegurar a plena inclusão e o respeito à dignidade de todos os cidadãos. Considerando as leis que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos centrais dessas legislações.

(a)

Estabelecer que a acessibilidade é um direito exclusivo de pessoas com deficiência motora, exigindo adaptações específicas apenas para cadeirantes.

(b)

Definir que a responsabilidade pela acessibilidade é unicamente do setor privado, isentando o poder público de qualquer obrigação.

(c)

Promover a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, bem como de comunicação e atitudinal, para garantir o direito de ir e vir e a plena participação social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

(d)

Limitar a aplicação das normas de acessibilidade a edifícios públicos federais, desconsiderando a esfera estadual e municipal.

(e)

Considerar a acessibilidade como um benefício discricionário, a ser concedido apenas quando houver disponibilidade orçamentária, sem caráter de direito fundamental.