Em um debate sobre direitos fundamentais em um contexto internacional, surge a discussão sobre a proteção dos direitos civis e políticos em face de possíveis violações por parte dos Estados. A comunidade internacional busca estabelecer mecanismos para garantir que os indivíduos possam ter seus direitos civis e políticos respeitados e protegidos. Nesse sentido, um tratado internacional de grande relevância estabelece obrigações aos Estados-parte para que assegurem esses direitos a todos os indivíduos sob sua jurisdição. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse tratado e um de seus aspectos fundamentais.