Questões de Concurso

Prefeitura de Itapecerica - MG

Concurso: Prefeitura de Itapecerica - MG
Cargo: Cargos de Nível Médio
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Cargos de Nível Médio

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

notificar erro

Acerca das taxas municipais de Itapecerica, assinale a alternativa correta.

(a)

O contribuinte não poderá ser obrigado ao pagamento das taxas municipais sem prévia notificação.

(b)

As taxas municipais poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

(c)

As taxas municipais deverão ser progressivas, de forma a assegurar o cumprimento da função social do tributo.

(d)

As taxas municipais terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.