Questões de Concurso

Prefeitura de Itapecerica - MG

Concurso: Prefeitura de Itapecerica - MG
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC1064167

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No que diz respeito às disposições gerais e transitórias constantes da Lei Orgânica do Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O dia do aniversário da criação do Município de Itapecerica é considerado data cívica, celebrada, anualmente, em 16 de dezembro, feriado municipal.

(b)

É considerado feriado municipal de caráter religioso o dia 11 de julho, consagrado a São Bento, padroeiro da cidade, impossibilitada a alteração da data do aludido feriado.

(c)

O Rio Vermelho merecerá atenção especial permanente do Poder Público Municipal, cabendo a este e à coletividade a sua conservação, higiene e proteção contra qualquer tipo de poluição em todo o seu curso.

(d)

É proibida qualquer construção às margens do Rio Vermelho à distância não inferior a 15 metros para cada lado, a contar do seu talvegue.