Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC106577

notificar erro

Questão Anulada

Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos.

(a)

A liberdade política e partidária, na democracia brasileira, comporta partido contrário ao regime democrático.

(b)

A lei que rege os partidos políticos é orgânica, pois disciplina sua estrutura interna, organização e funcionamento.

(c)

Pessoa jurídica de direito privado, o partido político deve registrar seus estatutos no cartório de registro civil.

(d)

Partido político ou sua facção são autorizados por lei a adotar uniforme para seus integrantes.

(e)

Para o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados.