Questões de Concurso

DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A servidão administrativa

(a)

dispensa registro, se decorrente diretamente de lei, porque o ônus se constitui no momento em que a lei é promulgada.

(b)

não pode gravar bens de domínio público, pois não se pode estabelecer uma relação de sujeição sobre essa modalidade de bem.

(c)

é forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória.

(d)

será extinta, em regra, por acordo entre o Poder Público e o proprietário do prédio serviente por tempo limitado.

(e)

sempre acarretará indenização ao proprietário do imóvel serviente, haja vista que limitará seu direito à fruição do bem.