Questões de Concurso

DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC1066283

notificar erro

O princípio da bagatela imprópria

(a)

é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher.

(b)

é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços.

(c)

permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.

(d)

pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria.

(e)

possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.