Concurso:
                MPE-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Agrário                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A identificação da propriedade como produtiva,  de maneira a impedir sua desapropriação para fins de reforma agrária,  se dará se a propriedade atingir grau de eficiência na exploração igual ou superior a 80%,  calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      