Concurso:
                MPE-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Agrário                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A petição inicial da ação de desapropriação para fins de reforma agrária comprovará depósito correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias úteis e necessárias,  cujo valor poderá ser subseqüentemente levantado pelo expropriando em até 80%,  se não existirem conflitos a respeito da titularidade dos direitos sobre o imóvel expropriado.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      