Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Provimento
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC1068908

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Sobre o direito de laje, assinale a alternativa correta:

(a)

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal não poderão dispor sobre posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.

(b)

A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.

(c)

O direito de laje é semelhante ao condomínio edilício e ao condomínio tradicional.

(d)

O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.