Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC1069519

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O juiz poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos, a requerimento da parte ou do Ministério Público,

(a)

somente quando se verificar a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou para a prática de atos ilícitos.

(b)

se, cobrada judicialmente, os bens da pessoa jurídica não forem suficientes para o pagamento do credor.

(c)

se ocorrer a transferência, entre os sócios e a sociedade, de ativos ou de passivos, sem efetivas contraprestações, salvo se de valor proporcionalmente insignificante.

(d)

se houver grupo econômico e uma das sociedades que o integra deixar de cumprir obrigação pecuniária.

(e)

quando houver expansão ou alteração da finalidade original da atividade específica da pessoa jurídica.