Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC1069521

notificar erro

Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo prescricional

(a)

será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição.

(b)

começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.

(c)

será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano.

(d)

considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória.

(e)

é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença transitada em julgado, absolutória ou condenatória.