Questões de Concurso

Prefeitura de Peritiba - SC

Concurso: Prefeitura de Peritiba - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMAUC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, exceto:

(a)

Peticionar diretamente a qualquer autoridade.

(b)

Avistar-se reservadamente com seu defensor.

(c)

Entrevistar-se pessoalmente com o representante da Defensoria Pública.

(d)

Ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada.

(e)

Ser tratado com respeito e dignidade.