Desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em saúde, tendo como base a família em seu ambiente.

Dedicação exclusiva, enquanto um sistema de saúde, à população pobre e de áreas de vulnerabilidade social.

Definição do número de agentes comunitários de saúde por equipe em conformidade com a base populacional e critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com a definição local.

Obrigatoriedade, para a equipe de Saúde da Família, de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde.