Questões de Concurso

Prefeitura de Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS
Cargo: Almoxarife
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Almoxarife

Disciplina: Legislação Estadual

FC1071948

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Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado integram a administração indireta. Sobre estes entes, assinale a alterativa correta, de acordo com o previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

(a)

As empresas públicas instituídas pelo Estado são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.

(b)

Às sociedades de economia mista aplicam-se as regras atinentes às autarquias.

(c)

Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.

(d)

A criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta independe de lei específica.

(e)

A alienação do controle acionário de sociedade de economia mista depende de lei específica, mediante aprovação por maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.