Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Provimento
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Provimento

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC1073241

notificar erro

Em relação ao registro de nascimento de indígena, assinale a alternativa correta de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).

(a)

No caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado.

(b)

O Oficial deverá comunicar à FUNAI o assento de nascimento do indígena, em até 5 (cinco) dias úteis, para as providências necessárias ao registro administrativo.

(c)

O assento de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil é obrigatório e sua inscrição será feita no Livro “A” com os requisitos do assento de nascimento.

(d)

O registrador não poderá exigir o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI ou a presença de representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, mesmo nos casos em que houver dúvida acerca do pedido do registro.