Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Remoção
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Remoção

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC1073254

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Sobre as escrituras públicas, em conformidade com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a alternativa correta.

(a)

Somente o tabelião ou seu substituto poderão colher a assinatura dos interessados fora do cartório.

(b)

Lavrada a escritura pública, a coleta das respectivas assinaturas das partes poderá ocorrer em até 7 (sete) dias.

(c)

Nas escrituras de doação, é obrigatório que se conste o grau de parentesco entre doadores e donatários, quando estes forem parentes.

(d)

No caso de algum dos comparecentes no ato notarial ser cego ou portador de visão subnormal, o Tabelião de Notas consignará esta circunstância, sendo necessária a presença de uma testemunha para o ato.