Questões de Concurso

Prefeitura de Ametista do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1073543

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Ainda conforme o preconizado pela Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.

(b)

A recusa do Presidente e de seus assessores em assumir o cargo implicará em perda do mandato que ocupam na Mesa Diretora, procedendo-se a nova eleição da Mesa.

(c)

O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por mais de quinze dias e mais de cinco dias para fora do Estado, sob pena de perda de mandato.

(d)

No caso de ausência do Prefeito ser superior a sete dias úteis, o mesmo deverá passar o cargo para o Vice-Prefeito.

(e)

A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal.