Questões de Concurso

Prefeitura de Ametista do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Cargo: Analista de Licitações e Contratos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista de Licitações e Contratos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1074333

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Sobre as modalidades de provimento, à luz do disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa correta.

(a)

Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

(b)

Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

(c)

Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

(d)

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, independentemente da existência de vaga.

(e)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.