Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      João,  servidor público estadual,  recebeu vantagem econômica,  diretamente de José,  empresário do ramo de joias,   para omitir ato de ofício,  a que está obrigado. Vale salientar que a omissão narrada trouxe benefícios ao empresário José. O ato narrado em questão,  praticado por João,   vem expressamente descrito na Lei no  8.429/92 como