Questões de Concurso

Câmara de Teresina - PI

Concurso: Câmara de Teresina - PI
Cargo: Assessor Jurídico Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assessor Jurídico Legislativo

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC1075681

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José ingressou com uma ação trabalhista que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teresina pelo procedimento sumaríssimo. Quanto ao mencionado rito, assinale a alternativa correta.

(a)

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

(b)

Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

(c)

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.

(d)

As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada

(e)

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.